A Mora & Associados, com sede na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, Torre 1, Piso 4, Salas 2 e 3, em Lisboa, garante a sua privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do site www.mora-associados.com.
A Mora & Associados tem uma política de segurança rigorosa, do ponto de vista técnico e organizacional, procurando privilegiar a proteção dos dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
A Mora & Associados procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site nos termos e em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento ou ao cumprimento de eventuais prazos legais de conservação.
É política da MORA & Associados apenas revelar informação a terceiros: (i) em virtude de exigência legal ou de notificação judicial para o efeito, (ii) no caso de solicitação por parte de uma Autoridade; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos utilizadores do site relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos.
A Mora & Associados pode recorrer a entidades terceiras para, em seu nome e mediante instruções concretas, proceder ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do site.
Sempre que isso suceda, a Mora & Associados garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade, a Mora & Associados garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos pelos utilizadores do site nos seguintes termos:
a) Direito de Acesso: Direito a contactar a Mora & Associados e requerer confirmação de que dados pessoais de que são titulares são objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respetivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
b) Direito ao apagamento: Direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais;
c) Direito a retirar o consentimento: Direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento;
d) Direito de Retificação: Sempre que verifiquem que os dados pessoais objeto de tratamento estão desatualizados, incompletos ou incorretos, direito a solicitar à Mora & Associados a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
e) Direito de Portabilidade: Direito de: (i) receber da Mora & Associados os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Mora & Associados, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Mora & Associados que transmita aqueles dados a terceiros.
f) Direito de Reclamação: Não obstante a Mora & Associados adotar as melhores práticas em matéria de proteção de dados pessoais, aos titulares dos dados é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Mora & Associados.
A Mora & Associados apenas pode desconsiderar, total ou parcialmente, os direitos supra mencionados nos casos expressamente previstos na lei, tais como: (i) nos casos em que os dados pessoais sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para fins de defesa, designadamente em processos judiciais ou administrativos; (ii) no seguimento de um pedido de portabilidade direto da Mora & Associados para terceiros, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de se concretizar.
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Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:
A Mora & Associados poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de proteção de dados pessoais, sem necessidade de aviso prévio.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página desta Política de Privacidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.